Termos de Uso do DocFacil

Bem-vindo ao DocFacil. Ao utilizar nosso serviço, você concorda com estes termos.

1. O Serviço

O DocFacil ("Serviço") é uma ferramenta de software (SaaS) que utiliza Inteligência Artificial (OpenAI) para gerar rascunhos de documentos jurídicos simples, como contratos, políticas de privacidade e acordos de confidencialidade ("Documentos").

2. Natureza do Serviço (Importante)

O DocFacil NÃO é um escritório de advocacia e NÃO fornece consultoria jurídica. Os documentos gerados são criados por IA e fornecidos "como estão", sem qualquer garantia de adequação legal para seu caso específico. O Serviço funciona como uma "vending machine" de documentos e não substitui a análise de um advogado qualificado.

3. Pagamento

O acesso a cada Documento é concedido mediante um pagamento único, processado através de nosso gateway de pagamento (Mercado Pago). Após a confirmação do pagamento, o Documento é gerado e disponibilizado para download e enviado por e-mail.

4. Limitação de Responsabilidade

Você concorda em usar os Documentos por sua conta e risco. O DocFacil, seus proprietários e operadores não serão responsáveis por quaisquer perdas, danos, litígios ou custos (incluindo honorários advocatícios) decorrentes do uso, mau uso ou da incapacidade de usar os Documentos gerados pelo Serviço.

5. Propriedade Intelectual

O conteúdo do site DocFacil (design, logo, textos) é de nossa propriedade. Os Documentos gerados para você, após o pagamento, são de sua propriedade para seu uso comercial ou pessoal, conforme aplicável.

6. Lei Aplicável

Estes termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

7. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco pelo e-mail: sandro.stefano@gmail.com.